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Conselho de Minas

Record not reviewed.
Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/AHMOP/CM
Title type
Atribuído
Date range
1859 Date is certain to 1868 Date is certain
Dimension and support
226 u.i. (8 lv., 218 mç.); papel
Holding entity
Arquivo Histórico de Obras Públicas
Producer
Conselho de Minas
Biography or history
O Decreto de 5 de Outubro de 1859 reorganizou o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria criado pelo Decreto de 30 de Agosto de 1852, e dividiu o Conselho Superior de Obras Públicas criando o Conselho de Minas. Era constituído pelo Presidente, representado pelo Ministro das Obras Públicas; o Vice-Presidente representado pelo Director Geral das Obras Públicas e Minas; um Secretário representado pelo Chefe de Repartição de Minas e mais 4 vogais de nomeação régia e engenheiros de minas.

Tinha como atribuições:

1- Consultar sobre os assuntos relativos à concessão de direitos, administração técnica e impostos sobre minas, à lavra das pedreiras, turfeiras e a todos os depósitos superficiais, aos trabalhos geológicos, às águas minerais, ao estabelecimento de oficinas e forjas metalúrgicas;

2 - Consultar a respeito de assuntos de estabelecimentos e serviço de caldeiras e máquinas a vapor empregues na indústria e na locomoção:

3 - Preparar os projectos de lei e regulamentos relativos à polícia e administração das minas, ao desenvolvimento da indústria mineira à polícia e administração técnica das máquinas a vapor e ao ensino desta especialidade.

O plano de organização do Corpo de Engenharia Civil aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1864, criou um Conselho que se denominaria Conselho Geral das Obras Públicas e Minas. A portaria de 13 de Outubro de 1864 determinou que enquanto não se organizasse o Conselho Geral de Obras Públicas e Minas continuasse o Conselho de Obras Públicas e o de Minas a funcionar e a feger-se pelos regulamentos em vigor.

O Conselho de Minas foi extinto por Decreto de 30 de Dezembro de 1868.
Custodial history
Documentação incorporada em 12 de Dezembro de 1960, do Conselho Superior de Obras Públicas para o Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas
Scope and content
O fundo do Conselho de Minas é composto por documentação administrativa de registos de correspondência sobre pedidos de concessão e licenciamento de minas e oficinas; processos de consultas sobre pedidos de concessão de Companhias e particulares de: minas de estanho; de manganês, de cobre; plumbífero; ferro; chumbo.

Licença para oficina de destilação alcoolica; forno de cal; estabelecimento de máquina a vapor; estâncias de madeira e carvão.
Arrangement
Organização por séries
Conditions governing use
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Other finding aid
Ficheiro manual, inventário em linha
Publication notes
O Arquivo do Conselho de Minas : 1859-1868 / por Mário Alberto Nunes Costa . - Lisboa : [s.l.], 1961 . - 30 p. ; 24 cm Costa, Mário Alberto Nunes 1920-2010
 
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