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Ministério do Reino

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/AHMOP/MR
Title type
Atribuído
Date range
1755 Date is certain to 1852 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Holding entity
Arquivo Histórico de Obras Públicas
Producer
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino/Ministério do Reino
Biography or history
A Secretaria de Estado dos Negócios do Reino foi criada por D.João V, através do alvará de 28 de julho de 1736. A esta Secretaria de Estado competia, entre muitas outras funções, o governo interior do Reino, o qual incluía as obras públicas, o comércio, a indústria, as minas e a agricultura.

Reorganizada a Secretaria de Estado por portaria de 18 de Julho de 1837, as suas funções passaram a ser distribuídas por quatro repartições, das quais a 3ª ficou encarregue, entre outros assuntos, das "obras públicas, edifícios reais ou nacionais, estradas, canais, navegação, monumentos, melhoramentos do interior, agricultura, comércio, indústria, artes, minas". No reinado de D.Maria II, por decreto de 2 de Agosto de 1843, foi aprovado um novo regulamento da Secretaria de Estado, que passa a compor-se de uma Secretaria-geral e de três Direcções. Destas a 2ª Direcção dividia-se em duas repartições:

1ª Repartição - Obras Públicas e Minas

2ª Repartição - Indústria Agrícola e Comercial.

Com o aumento da complexidade da Administração, foi necessário criar novos Serviços, que foram absorvendo funções da Secretaria de Estado.

É neste contexto que, pelo decreto de 30 de Agosto de 1852 do Ministério dos Negocios do Reino, como tinha passado a designar-se, foi criado o Ministério de Obras Públicas, Comércio e Industria, o qual passou a assumir as funções da 2ª Direcção do Ministério do Reino.

Na 1ª República, pelo decreto de 8 de Outubro de 1910, o Ministério do Reino passou a designar-se Ministério do Interior.
Custodial history
A documentação proveniente da 2ª Direcção do Ministério do Reino passou para a posse dos serviços do MOPCI, aquando da criação deste, num quadro de continuidade de funções.
Arrangement
De acordo com a organização original: entre 1740 e 1843 - séries ordenadas sequencialmente por ordem cronológica ascendente, contenendo as primeiras livros de registo; entre 1843 e 1852, as séries correspondem à orgânica dos Serviços.
Access restrictions
Microfilme
Conditions governing use
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Language of the material
Português
Other finding aid
Ficheiro manual na sala de leitura do AHOP
Alternative form available
Microfilmes ( 109 bobines ) do fundo MR existentes no Arquivo Histórico das Obras Públicas.
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